Visando tornar o aço mais competitivo no mercado interno, o GECEX excluiu os itens de siderurgia na Resolução GECEX 353 de 2022, que reduzia em 10% o imposto de importação.
Assim, desde 1º de outubro de 2023 a taxa de importação sobre produtos siderúrgicos voltou a ser de 9% a 14,4%.
Segundo o atual governo, a decisão do GECEX reflete o compromisso desta gestão em fortalecer a indústria nacional de aço. A exclusão destes 12 produtos siderúrgicos da redução da tarifa de importação vai garantir condições mais justas e competitivas para os fabricantes nacionais.
A medida visa fortalecer a indústria nacional, tornando o aço brasileiro mais competitivo no mercado interno, colaborando com fabricantes nacionais, para que deste modo consigam suportar a concorrência externa, muitas vezes desleal.
O GECEX retirou 12 itens da lista aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu na ocasião uma redução em 10% do imposto de importação.
Os 12 códigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do aço que retornaram à Tarifa Externa Comum (TEC) são:
7208.37.00 Bobinas grossas
7208.38.90 Bobinas a quente
7208.39.10 Bobinas a quente
7208.39.90 Bobinas a quente
7209.16.00 Bobinas a frio
7209.17.00 Bobinas a frio
7210.49.10 Chapas galvanizadas
7210.61.00 Chapas revestidas de Alumínio-Zinco
7213.91.90 Fios-máquina
7222.20.00 Barra inox a frio
7304.19.00 Tubos sem costura
7304.29.39 Tubos sem costura
O setor nacional do aço foi impactado com as recentes alterações de alíquotas de imposto de importação, referente a produtos siderúrgicos de outros países, como EUA e México. Estes países tem elevado suas tarifas de importação desde 2018, sendo que o México aumentou até julho de 2025, sua alíquota para 25%, como para o ferro e aço.
Deste modo, produtos do setor siderúrgico de países como a China, chegam ao nosso mercado com valores muito defasados, prejudicando a compra de itens nacionais.
Somente no primeiro semestre de 2023 foram importados 1,5 milhão de toneladas desses produtos. Comparado ao mesmo período de 2022, o aumento dessas importações foi significativo, com variações de até 714%.
Por causa deste cenário foi que o setor produtivo de aço brasileiro solicitou a elevação do imposto de importação de 18 códigos NCM.
O GECEX aprovou a elevação tarifária para 12 códigos da NCM que teriam maior potencial de impacto econômico e de volume de importação a curto prazo.
Na mesma ocasião que o GECEX aprovou a redução de alíquota desses 12 produtos, que conforme resolução de GECEX 353 de 2022, autorizava o desconto da alíquota de importação desses produtos até 31 de dezembro de 2023.
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