A ANVISA aprovou a realização de inspeções remotas de bens e produtos importados, sujeitos à vigilância sanitária em portos e aeroportos.
A medida atende a necessidade da manutenção do distanciamento social em virtude da Covi19.
A medida foi aprovada durante a 1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (DICOL) da ANVISA em 2022, e entrará em vigor em 02/03/2022.
A norma regulamenta a realização de inspeções físicas, de forma remota, mediante a utilização de ferramentas de TI nessas inspeções de carga. Fornecendo, deste modo, aos servidores que autorizam a importação, as informações necessárias para conclusão de sua análise quanto à regularidade da mercadoria que é objeto da inspeção.
Na prática, a medida vai abranger todos os bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária, podendo substituir a inspeção presencial, a critério da autoridade sanitária, em todas as modalidades de importação.
Isso significa que as anuências serão realizadas por servidores da Agência de forma remota, mas também poderão acontecer de forma presencial, nos postos instalados em portos e aeroportos quando necessário.
A inspeção sanitária remota será realizada através de vídeo conferência, ou por sistemas específicos para essa finalidade.
O sistema deverá permitir:
As condições em que irá acontecer a inspeção remota não devem comprometer o estado e a conservação dos produtos. Assim como, devem permitir a adequada visualização de tudo o que está sendo inspecionado.
Quando solicitado, o importador deverá anexar o comprovante de atracação da carga ao dossiê de importação.
Caberá ao importador seguir as instruções da ANVISA, e comparecer presencialmente à inspeção, ou enviar representante devidamente autorizado.
Em casos excepcionais, a inspeção sanitária remota poderá ser reagendada.
A inspeção de cargas importadas consiste no conjunto de medidas destinadas a verificar o cumprimento da legislação sanitária brasileira.
É um dos instrumentos de fiscalização sanitária que tem como objetivo eliminar, ou prevenir riscos à saúde humana.
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
Fone: (53) 3261-2896 | esramos.com.br
