Aumento de Imposto de Importação: saiba quais produtos foram taxados!
Aprovado pelo Gecex, em 15/08/23, o aumento de Imposto de Importação de 3 produtos lácteos de 12% para 18%.
O aumento terá validade pelo período de 1 ano.
Foram taxados os seguintes produtos:
O Gecex anulou, no caso de 29 itens de produtos lácteos, uma decisão do governo anterior que reduziu unilateralmente a TEC (Tarifa Externa Comum) em 10%, através da Resolução Gecex nº 353/2022. Deste modo, esses 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%.
Fazem parte deste grupo de produtos lácteos: iogurte (14,4%); queijo ralado (14,4%) e doce de leite (14,4%).
O Gecex aprovou, também, a elevação de Imposto de Importação de 3,2% para 10,8% de dois tipos de borrachas naturais secas.
Além destas elevações no Imposto de Importação, o Gecex aprovou uma resolução revisando decisão do governo anterior que permitia conceder ex-tarifários (redução de Imposto de Importação) a bens de capital (BK) e de informática (BIT) desde que os fornecedores estrangeiros oferecessem preços e prazos de entrega menores dos que praticados no Brasil.
A explicação fornecida pelo Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, que presidiu a reunião onde houve aprovação da majoração dos tributos, se referindo ao setor lácteo, esta decisão foi baseada na situação delicada porque passa a pecuária de leite no país, com aumento do custo de produção interno. Segundo ele, porta voz do governo, o crescimento significativo das importações vem causando impacto negativo aos produtores nacionais.
“A expectativa é de que as medidas minimizem os impactos negativos desse segmento tão essencial para geração de emprego e renda em nosso país, com forte presença de pequenos produtores de agricultura familiar na quase totalidade dos munícipios brasileiros.” afirmou Márcio Elias Rosa, secretário executivo do MDIC.
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