Certificação eletrônica

No dia 07 de janeiro de 2025 foi inaugurada a Certificação Eletrônica de vinhos, com a Argentina, no sistema gov.br.

Este avanço é o resultado da parceria entre o MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, MGI- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o INV – Instituto Nacional de Vitivinicultura da Argentina.

Como funcionará esta nova versão do sistema?

O importador brasileiro deverá informar a codificação INV, que deverá ser solicitada ao exportador argentino, e os dados do Certificado de Origem, do Certificado de Análise e da Declaração Oficial de Tipicidade serão buscados automaticamente pelo gov.br.

Os dados serão analisados, com foco no risco, e se definirá o canal verde ou vermelho da importação.

Os processos em canal verde serão deferidos diariamente pelo Vigiagro no Portal Único do Siscomex.

Não haverá mais a necessidade de anexação do CO, CA e Tipicidade no dossiê, o que significa que não será necessário solicitar esses documentos aos exportadores argentinos.

Destaque para a alteração do fluxo atual, visando a integração futura com o Portal Único do Siscomex – PU. O extrato da solicitação emitido pelo gov.br será enviado para os e-mails cadastrados na solicitação em até quatro horas.

Abaixo listamos e esclarecemos as principais dúvidas sobre a Certificação Eletrônica de Vinhos com a Argentina:

•    A certificação eletrônica abrange quais produtos argentinos?

                 A certificação eletrônica estará disponível para os vinhos finos, vinhos de mesa e espumantes argentinos.     

•  Nas primeiras semanas de janeiro, existirão algumas solicitações em andamento, sem a codificação argentina, como proceder?

Quando o importador não tiver a codificação argentina, bastará atribuir zero nos campos relacionados à codificação. Nessa situação o CO, CA e quando necessária a Declaração Oficial de Tipicidade, deverão ser anexados no dossiê. O processo cairá em canal vermelho para direcionamento à Central de Análise de Bebidas do Vigiagro, como já ocorre hoje.

• Se o sistema não reconhecer a codificação argentina qual deve ser o procedimento?

Há duas situações em que o sistema poderá não reconhecer a codificação: 
1ª – Quando houver indisponibilidade da API, ou do sistema argentino – nessa situação o importador informará a codificação e a consulta não poderá ser realizada, então o gov.br informará no extrato a codificação e o link do site do INV e direcionará a solicitação para o canal vermelho para que o Vigiagro busque diretamente os dados  no sistema argentino.  O importador não precisará anexar nenhum documento no dossiê.
2ª- Quando o importador informar uma numeração errada – nessa situação o sistema não encontrará os dados e direcionará a solicitação para o canal vermelho do Vigiagro.  Como a codificação que sairá no extrato estará errada, o Vigiagro não conseguirá visualizar as informações no sistema argentino e será gerada uma Notificação Fiscal Agropecuária – NFA para anexação pelo importador das cópias do CO, CA e Declaração Oficial de Tipicidade, este último quando necessário.

• Existe a possibilidade de uma solicitação em canal verde ser redirecionada para o canal vermelho?

Em ações especiais de fiscalização o MAPA poderá redirecionar solicitações em canal verde para o canal vermelho.

•  Verifiquei no extrato gerado que o produto argentino está dentro das conformidades, mas mesmo assim a solicitação foi direcionada ao canal vermelho. Por que isso ocorreu?
   Existem duas situações que fazem com que o sistema gov.br direcione uma solicitação com produtos dentro das conformidades  na certificação eletrônica para o canal vermelho:
  1ª- Necessidade de certificação de algum produto  – não há um Certificado de Inspeção de Importação válido para algum produto da solicitação, então a mesma deverá cair em canal vermelho para que a carga seja direcionada para a inspeção física e para a coleta de amostras, seguindo o rito da certificação.
  2ª – Como o sistema gov.br faz o gerenciamento de risco da importação, a depender do histórico da importadora, ou do produto as solicitações seguirão para canal vermelho.  Por exemplo, erros sucessivos de rotulagem aumentam o risco da importadora e fazem com que o sistema direcione as solicitações para canal vermelho para que ocorra a inspeção física das mercadorias.

• Como ficará a certificação eletrônica quando a entrada única pelo PU entrar em vigor? Futuramente, com a integração do sistema gov.br ao Portal Único Siscomex-PU, prevista para acontecer  em 2025, o importador informará a codificação argentina na DUIMP e  o sistema gov.br retornará o resultado da análise diretamente ao PU.

O que fazer se eu não receber o extrato da solicitação em até 4 horas?
O remetente do e-mail será sempre o [email protected]. Primeiramente, verifique sua caixa de spam. Caso realmente não tenha recebido, entre em contato com o “Suportegovbr” <[email protected]>, informando o número da solicitação.

ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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