Classif é uma plataforma gratuita, que disponibiliza em um
único lugar, informações sobre NMC (Nomenclatura Comum do Mercosul), tratamento
tributário e administração.
A novidade é que o Classif passa a oferecer, agora, também:
Consulta às decisões nacionais e internacionais
sobre classificação de mercadorias;
Consulta ao simulador do Catálogo de Produtos.
Este é um grande avanço, porque oferece uma solução
unificada, gratuita e eficiente para suprir as necessidades de informação do
público que trabalha com o comércio exterior no Brasil.
Na sua nova versão, destaque para as seguintes funções:
Pesquisa em decisões sobre a classificação
fiscal de mercadorias em mais de 30 mil atos, tanto nacionais como
internacionais;
Simulador do Catálogo de Produtos do Pucomex;
Consulta rápida por data do tratamento
tributário e administrativo;
Aprimoramento da performance das sugestões de
classificação de mercadorias por inteligência artificial.
Deste modo, o Classif progride no seu objetivo de auxiliar o
acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar uma
ferramenta de facilitação do comércio exterior. Bem como, se tornar um meio de
divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira cumprindo a pauta sobre
transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de
Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Lembrando que o Sistema Classif, também oferece:
Consulta à tabela NCM em interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto à formatação de texto;
Consulta às Notas legais da NCM.
Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
Pesquisa integrada nas Tabelas NCM, Notas legais e Nesh;
Consultas às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI-SH);
Consulta ao tratamento administrativo na importação e na exportação (licenciamento, permissões, proibições, etc) através de integração com o módulo TA do Portal;
Simulador de Tratamento Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências tributárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, etc);
Consulta aos fundamentos legais do tratamento tributário no comércio exterior, abrangendo alíquotas, reduções, gravames e Ex-tarifários relativos aos impostos de importação e exportação, IPI, PIS/Pasep, Cofins e CIDE;
Acesso a Informações sobre Defesa Comercial, incluindo direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda;
Acesso a informações sobre Acordos Comerciais;
Exibição dos atributos no Catálogo de Produtos para a descrição dos produtos nas declarações de importações;
Aprimoramento da consulta às cotações de moedas estrangeiras;
Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;
Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha através da URL pública;
Carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.
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