Foi assinado pelos governos do Brasil e Uruguai, no dia 18/02/25, um documento que autoriza a abertura de tomada de subsídios para a concessão da hidrovia da Lagoa Mirim, localizada entre o Uruguai e Brasil, mais precisamente no estado do RS.
Os objetivos do projeto de concessão são:
A concessão da Hidrovia da Lagoa Mirim visa a integração da infraestrutura de transportes entre Brasil e Uruguai, com a melhoria das condições de navegabilidade da Lagoa Mirim, que atualmente não possui navegação comercial.
O trecho a ser concedido possui 140 km de extensão, incluindo a Lagoa Mirim e o Canal de São Gonçalo.
A concessão será comum entre os dois países, e terá um prazo de 15 anos.
Entre os serviços ofertados estão:
No Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto, o cronograma de construção do terminal portuário está previsto para junho de 2026.
A previsão de investimento para o projeto é de 43,5 milhões de reais.
O Documento foi assinado pelo Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, o Secretário Nacional de Hidrovia e Navegação, o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário e o Embaixador do Uruguai no Brasil.
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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