Visando estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade, ou de origem duvidosa, o Gecex – Camex decidiu no último dia 11 de julho, manter a elevação das alíquotas do Imposto de Importação cobrado de resíduos de papel, plástico e vidro.
A taxa que está em 18% desde julho de 2023, e tinha validade de 12 meses, foi estendida por mais 12 meses.
Conforme o MDIC, a decisão foi baseada na efetividade da medida em 2023 que reduziu as importações de resíduos plásticos e de papel.
Conforme o Ministério, de agosto de 2023 até maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e a de plásticos reduziram em 33%. Esta redução na importação contribuiu com o mercado nacional de reciclagem e promoveu a gestão adequada dos resíduos.
Segundo o MDIC, a maior parte dos resíduos importados em todos os códigos NCMS (Nomenclatura Comum do Mercosul) abrangidos pela medida, são provenientes de países de fora do Mercosul.
A seleção de apenas alguns códigos NCMs de um mesmo setor (plástico ou papel) também poderia levar a fuga de produtos para outras classificações fiscais, reduzindo a efetividade da medida.
A prorrogação garante a abrangência da medida a todos os produtos relevantes.
O aumento das importações de resíduos sólidos tem o potencial de afetar o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, os quais acabam abandonando a atividade. Este fato impacta de forma negativa do ponto de vista social, bem como no meio ambiente, pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente.
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