A atual administração da Argentina, visando melhorar cada vez mais o desempenho econômico do país, lançou a Resolução Geral 5582/2024 que tem como objetivo simplificar o processo de importação.
A AFIP, através desta resolução, eliminou os Valores de Critérios e o Canal Vermelho de Importação, procurando deste modo:
A resolução estabelece que as mercadorias entrarão em regime de seletividade geral, eliminando a exigência de garantias cautelares que antes encareciam as operações.
Os regulamentos anteriores geravam um custo adicional bastante significativo para os importadores, atingindo especialmente as empresas de pequeno e médio porte.
Pelo antigo sistema, determinados produtos tinham de ser submetidos a um controle minucioso antes de entrarem no país, pois apresentavam riscos de subvalorização.
Esse processo acarretava procedimentos morosos e o pagamento de garantias, o que impactava negativamente nos custos das empresas importadoras.
Com a nova resolução, os destinos definitivos das importações passarão pelas regras gerais de seletividade, permitindo o controle do valor exposto como base numa análise de risco.
Este novo processo facilita o desembaraço das mercadorias, reduzindo o tempo e os custos operacionais, eliminando a necessidade de prestação de garantia, exceto em casos específicos em que exista risco fiscal para o Estado.
A medida simplifica, também, os processos de fiscalização, permitindo que os destinos se ajustem a uma abordagem baseada na análise de risco. Significa que apenas aquelas operações que apresentem inconsistências estarão sujeitas à revisão posterior, evitando, deste modo, atrasos desnecessários na liberação da mercadoria.
O fato de se eliminar as garantias cautelares, e o canal vermelho, não significa um relaxamento no controle aduaneiro, mas sim uma modernização do processo. A utilização de tecnologias mais modernas, e a implementação de um sistema de seletividade, permitirão à agência concentrar sua atenção nas operações que realmente dela necessitam, sem dificultar a entrada de produtos no país.
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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